Publicidade infantil poderá ser barrada

Então, pra quem não leu o jornal ainda, vai a matéria.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, ontem, proposta que proíbe qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos e restringe as destinadas aoa adolescentes, entre 12 e 18 anos. A proposta segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, ainda precisa passar por avaliação do Senado.

O projeto, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), proíbe a veiculação de comunicação que faça uso de linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores, trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança, pessoas ou celebridades com apelo entre o público infantil, personagens ou apresentadores infantis, animação, bonecos, promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis e promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

O texto aprovado, também proíbe qualquer tipo de publicidade durante 15 minutos, antes ou depois de programação infantil ou programa que tenha audiência em sua maioria constituída por criança. Também fica vetada a participação de crianças nas ações publicitárias, exceto em campanhas de utilidade pública.

O projeto de lei restringe a veiculação de "merchandising" durante programa de entretenimento dirigido ao adolescente e proíbe a indução, "mesmo implicitamente, de sentimento de inferioridade no adolescente, caso este não consuma determinado produto ou serviço" e o uso das palavras "somente" e "apenas" junto aos preços dos produtos e serviços, entre outros itens.

O texto prevê multas entre 1 mil e 3 milhões de Ufirs em caso de infração.

Fonte: Diário Catarinense
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2037424.xml&template=3898.dwt&edition=10247&section=213